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Contracorrente

Bofetadas e afins

O deputado João Galamba sugeriu, há tempos, um "murro na tromba" do deputado Duarte Marques. O então deputado José Eduardo Martins queria resolver o assunto "lá fora" contra um colega deputado, Afonso Candal, que tinha intervindo sobre painéis solares na Assembleia da República. Outro deputado do CDS atirou uma sanduíche contra a cabeça de Maria José Nogueira Pinto, quando o CDS se ajustava (usando o verbo da moda) da derrota eleitoral de 2005. Lembram-se de quando o assessor de imprensa do PSD, Zeca Mendonça, foi apanhado por uma câmara a agredir um repórter num evento oficial? Foi logo demitido, não foi? Nem por isso, foi elogiado e no fim de semana passado até teve uma homenagem no Congresso do PSD - homenagem a que nem o histórico líder Cavaco Silva teve direito na saída da sua vida pública (pense-se o que se pensar dele). Longe de mim querer fazer elogio da violência e das declarações censuráveis de João Soares, de que nem sequer partilho o estilo em termos políticos. Mas acho curioso ver quem lhe peça hoje a demissão ter defendido o oposto num ou em vários casos como estes de que me lembrei. Longe vão os tempos em que a coisa era à séria. No início do século passado, prestes a assumir a presidência da república, João Pinheiro Chagas levava um tiro no olho. Sobreviveu. O senador que disparou, o transmontano João José de Freitas, nem por isso - acabou linchado pela população no Entroncamento. Há quem continue a perder as estribeiras e a razão, e o teclado ajuda.

 
 
 

Não nos incomodem

Dificilmente se encontrará na História das Comunidades, e depois da União Europeia, uma decisão formal tão chocante quanto a que hoje está a ser notícia sobre os refugiados. O princípio de que se parte é, desde logo, um equívoco: podermos olhar para refugiados da mesma forma que olhamos para a imigração. Depois, conclui-se: não temos capacidade. Por contraste com que países? De pouco vale lembrar que somos o bloco económico mais rico do mundo, ou qualquer argumento racional. A razão dificilmente altera o que nasce contra a razão. Qual é, então, a opção? Uma hipótese seria mandar os incómodos refugiados de volta aos países de origem, o que até poderia constituir crime. Resta colocá-los em campos, mas não campos quaisquer: de modo a que não incomodem, tem de se gastar o mínimo e impedi-los de daí fugir. Pequeno problema: a UE e os estados violariam os princípios jurídicos a que estão adstritos e de que se orgulham superiormente - a sociedade civilizada. Mas o problema resolve-se facilmente: terceiriza-se o belo serviço. Paga-se a algum estado terceiro para lavar a nossa roupa suja. continuamos civilizados. que estado se poderia escolher? Que tal um estado que tinha interesse em aderir ou cooperar mais com a União e que sempre foi rejeitado? Melhor ainda: que tal um estado que tem já uns milhões de refugiados por lá? Pode ser que ninguém repare na pressão adicional... problema resolvido. O bloco económico mais rico do mundo, não querendo perturbações com o incómodo supérfluo dos refugiados, mobiliza o seu poder político para desequilibrar ainda mais a situação, recambiando estas incómodas vítimas das guerras no médio oriente e dos próprios erros europeus nessa zona do mundo a países muito mais pobres e pequenos, que já acolheram um número muito superior de refugiados do que os que alguma vez pisaram o nosso solo sagrado. Em troca, dá-se uma esmola generosa. E ainda dizem que a Europa é o continente onde a real politik termina no momento em que começa a dignidade humana... 

Julgar que a desumanidade da senhora Le Pen ou a crueldade do senhor Trump do outro lado do atlântico são o problema que precisa ser suprimido é um enorme equívoco motivado por falta de perspetiva. O problema está em nós.

ADSE

Há quem diga que a ADSE viola o princípio da igualdade, o que a torna inconstitucional. Por isso, seria de extingui-la, beneficiando os outros cidadãos. Julgo que ambos os argumentos não têm sentido. E é justamente, por isso, que agora à direita se propõe o alargamento da ADSE a todos os cidadãos, em vez da sua supressão. Irei a estes três tópicos. 

A ADSE é, atualmente, um mecanismo pelo qual o Estado facilita aos seus trabalhadores acesso a cuidados de saúde, cuja especialidade é permitir acesso, não só ao SNS, mas para lá do SNS. À primeira vista, parece algo que não faz muito sentido. Se o Estado tem o SNS, a ADSE é um privilégio injustificado. Mas uma análise para lá do senso comum coloca em causa esta perceção. Desde logo, trata-se do Estado enquanto empregador, não enquanto Estado social. Dizer que o princípio da igualdade se aplica indiferenciadamente, dando aos trabalhadores do Estado exatamente as mesmas prestações que se dá aos restantes cidadãos é um contrassenso e leva a conclusões absurdas. Ninguém dirá que um empregador, incluindo o Estado, não pode prestar benefícios laborais vários aos seus trabalhadores. Muito menos se dirá que o Estado deveria pagar um salário para a função pública correspondente ao valor mínimo das prestações sociais de toda a gente (RSI), ilação que se tiraria do referido princípio na interpretação em causa. Para o Estado, há prestações especiais a fazer a quem trabalha para ele, no contexto da relação laboral, e isso não põe, necessariamente, em causa o valor da cidadania de cada um.

O princípio da igualdade implica a diferenciação de situações distintas. Assim, dizer que um sistema de saúde dos funcionários públicos viola o princípio da igualdade porque o Estado atribui ao resto da população o SNS é uma falácia. Se o SNS fosse degradado ao ponto de violar o direito à saúde, haveria aí um problema. E certamente que há um problema no que toca a consultas de especialidade e procedimentos médicos, em particular em algumas valências no SNS. Mas isso deve ser resolvido dentro do SNS e, mesmo resolvido, não coloca em causa a premissa essencial: havendo uma relação laboral, o empregador, no caso, o Estado, pode prestar benefícios em função dessa relação. Que os benefícios em causa incluam cuidados especiais de saúde, apesar de haver o SNS, não suscita um problema em sede de igualdade, na medida em que, apesar de ser um direito, nada impede que haja um programa de saúde complementar: havendo liberdade laboral, haverá médicos que decidem abrir consultórios privados, e ninguém coloca em causa a existência de seguros privados de saúde nem de sistemas facilitados pelo empregador. O problema que se poderia suscitar é no âmbito da racionalidade do Estado – está a apoiar a compra externa de serviços que ele próprio presta. Mas isto não tem nada a ver com os direitos dos outros cidadãos nem com o princípio da igualdade.

Um empregador pode comprar no mercado um sistema de cafetaria para os seus empregados, não obstante estes poderem facilmente obter café num supermercado. Seria absurdo dizer que uma cafetaria num instituto público viola o princípio da igualdade só porque os serviços públicos não prestam café a todos os cidadãos. Um exemplo mais próximo do que está em causa é o dos subsídios: as entidades públicas não se limitam a pagar o salário dos funcionários, mas também outras prestações, como o subsídio de refeição. No setor privado, pode acontecer ou não, dependendo do contrato de trabalho. Ora, ninguém diz que isso viola o princípio da igualdade pelo facto de não se dar a mesma proteção na alimentação aos cidadãos em geral. Ora, se o empregador pode contratar certas prestações para o seu trabalhador, e entre elas um programa de saúde, por virtude da relação contratual laboral, sem que isso viole o princípio da igualdade, não me parece que se possa dizer que o Estado, estando na posição de empregador, não pode prestar benefícios na mesma medida por violação do princípio da igualdade. Dir-se-á: mas é setor público, enquanto no privado a decisão resulta duma negociação contratual. Nada altera. Há uma relação laboral estabelecida por um vínculo jurídico. O empregador pode ou não decidir facilitar certos aspetos de bem-estar do seu empregado. Quem entender que isso é um problema, terá de colocar a igualdade noutros termos: benefícios laborais além do salário deveriam ser idênticos para todos os trabalhadores. Nesse caso, ficará em causa a ADSE, mas também ficarão em causa os seguros privados de saúde.

Além disso, o benefício prestado pelo empregador, no caso da ADSE na atualidade, limita-se à organização do sistema. Quem o paga são os próprios trabalhadores, descontando no salário. A consciência disto enfraquece a ideia de privilégio. Dir-se-á: mas os outros não podem aceder. Não há um problema do ponto de vista da igualdade nesse âmbito, porque é um benefício dado em função duma relação laboral (a não ser que se entenda, como se disse acima, que todos os benefícios do género, em quaisquer relações laborais, geram um problema de desigualdade). Os trabalhadores no setor privado poderiam, hipoteticamente, organizar-se para criar uma organização parecida com a ADSE. Julgo que há ou houve sindicatos que o fizeram mesmo. De qualquer forma, à luz do nosso quadro jurídico, a ADSE não é materialmente inconstitucional por violação do princípio da igualdade.

O financiamento ser feito por taxa cobrada aos próprios beneficiários levanta uma perplexidade em relação à ideia sintetizada na expressão de que eliminar a ADSE acabaria com um privilégio. Do ponto de vista formal, isso é verdade: há um privilégio, como há outros, concedido pelo empregador aos seus trabalhadores. Mas do ponto de vista material, levanta-se um problema: se há um gozo maior na prestação de cuidados de saúde, o levantamento do privilégio implicaria, na verdade, um custo para os que não gozam dele. É que a ADSE desvia do SNS uma parte da procura que teria de outro modo – sendo certo que não a desvia toda (os funcionários públicos beneficiários continuam a poder aceder, e acedem, aos serviços do SNS, nomeadamente em médico de família, hospitais, cirurgias), e sendo certo que a menor economia de escala, a necessidade de lucro das entidades privadas convencionadas e o menor controlo aumentam os custos. Mesmo contabilizando isso tudo, a ADSE eleva a despesa de saúde desafogando o orçamento do Estado (o que até irá contra os princípios de quem defende o SNS e a ideia da saúde unificada). A sua eliminação implicaria uma pressão adicional sobre o SNS, reduzindo ao mesmo tempo a receita da taxa atualmente paga, e que só se poderia resolver de uma de duas formas: diminuindo a qualidade dos serviços no SNS ou aumentando os impostos. De qualquer forma, esta eliminação do tal privilégio de alguns implicaria, na verdade, um custo generalizado.

É justamente destes problemas que emerge a proposta do CDS para generalizar a ADSE: já que não se pode extinguir, generaliza-se. Se não pode ser nada, passa a ser tudo. Não há uma premência em fazê-lo, nem do ponto de vista da igualdade, nem do ponto de vista de redução de privilégios, nem no que toca ao direito à saúde, que o SNS cumpre bem, apesar dos cortes que vem sofrendo (não vejo como é que quem invoque o direito à saúde aqui possa defender ao mesmo tempo esses cortes, como é o caso dos partidos da direita). Poderá invocar-se a ideia de que, apesar de tudo, ainda há dificuldades no acesso a consultas de especialidade de certas valências, em doenças menos graves, e que para aumentar esse bem-estar é mais simples apostar nos seguros de saúde, neste caso por via dum seguro público que prescinda do lucro das seguradoras na formação do preço ao utente e que beneficie da redução de preços dos prestadores pelas negociações em escala. Aí poderá ser uma ideia meritória. Mas a forma como é apresentada, por via da ADSE, como proposta imediata de alargamento generalizado não pode ser levada a sério. O avanço feito desta forma seria potencialmente explosivo.

Sendo mais atrativa para pessoas de rendimentos inferiores, por ter uma taxa fixa de 3,5% do salário, a ADSE tornar-se-ia financeiramente insustentável, tendo de aumentar a taxa ou reduzir os serviços prestados. Em qualquer dos casos, ocorreria uma nova vaga de cancelamentos (como houve da última vez que a taxa foi aumentada), levando a uma insustentabilidade ainda maior, e portanto criando um ciclo de destruição e de redução dos serviços prestados. A pressão sobre o SNS aumentaria, e com isso o dilema entre o aumento de impostos ou a degradação da qualidade. No final, sairiam beneficiados, na verdade, os sistemas privados de saúde, aparentes perdedores da proposta do CDS. Quem o propõe sabe disto. Por isso, a ideia pode facilmente ser aproveitada como ataque discreto, não só à ADSE, mas ao próprio SNS. Não é de surpreender que a direita neoliberal saia em defesa da ideia. Politicamente, é uma forma de cavalgar a onda que se levantou contra uma proposta questionável do governo (alargar os familiares beneficiários da ADSE), onda que não foi tanto reação à ideia em si, mas sobretudo corolário do conjunto de devoluções aos funcionários públicos, no Orçamento do Estado deste ano, nos termos em que foi feita: não só ao ritmo previsto pelo PS, mas até acelerado em função do acordo à esquerda, ao contrário de outras medidas de devolução, reinstituição ou aumento de rendimento, que tiveram de ser atenuadas ou suprimidas, face às próprias ideias moderadas do PS, em função das metas orçamentais da UE. Neste contexto, embora o alargamento dos beneficiários familiares até possa servir para desanuviar o SNS, acabou por ser visto como mais uma benesse num conjunto de devoluções especificas à função pública, a um ritmo muito superior do que as devoluções gerais. De forma politicamente inteligente, é certo, o CDS tenta pressionar um tema sensível, mas duma forma que instrumentaliza ao sabor do momento político uma questão importante como o sistema nacional de saúde.

A boa preocupação que está subjacente à ideia que o CDS ora invoca de forma inconsequente poderia ser encarada de outro modo. O princípio da igualdade não exige que a questão seja respondida por via da ADSE, que é um benefício dos trabalhadores do Estado, por força do vínculo laboral, e por eles financiado. De forma ponderada, quem realmente quer dar uma opção de complemento de saúde à generalidade das pessoas deveria propor um segundo sistema, criado de raiz para o efeito, sendo construído aos poucos e reforçado gradualmente, sem atentar contra a sua própria sustentabilidade. A ideia não é propriamente uma novidade. Tem sido prosseguida, de forma indireta, através de vales de saúde que o utente do SNS pode usar em estabelecimentos convencionados – creio que são emitidos quando há excesso de procura no SNS, servindo para combater as listas de espera. Outra alternativa seria reverter os cortes no SNS e aproveitar para restruturar as consultas de especialidade, facilitando o acesso e investindo noutras valências. Uma última implicaria convencionar os próprios seguros de saúde com as empresas seguradoras para reduzir o custo de quem não tem ADSE nem seguro de saúde na empresa.

Quanto à ADSE, há argumentos pela sua supressão, mas não faz sentido convocar aqui a igualdade, não duma forma que é, muitas vezes, puramente retórica, de quem nunca se preocupou com o princípio da igualdade e que o invoca de forma distorcida, não apenas irrazoável, mas mesmo irracional. Poderá invocar-se a igualdade, politicamente (não constitucionalmente), no sentido de que todos devem ter acesso ao SNS e que o SNS bastará a todos, o que tem implicações ao nível duma mudança no modelo de sociedade para lá do próprio modelo socialista ou social-democrata de economia mista, numa versão tendencialmente supressora da liberdade de estabelecimento (no caso, médico). Ou poderá dizer-se, sem considerações de igualdade, que o Estado não deve assegurar a prestação de cuidados de saúde além dos serviços que ele próprio presta - um argumento que agradará a alguma direita e a alguma esquerda (e desagradará a outra direita e a outra esquerda), mas que se enfraquece no caso concreto, em que atualmente a ADSE se financia totalmente pelo contributo dos próprios beneficiários e o Estado apenas apoia. Confesso que nenhum destes argumentos me convence. Ocorre-me também o princípio idealista, que também serviu de propulsor do SNS (juntamente com considerações pragmáticas), de que toda a saúde deve ser una: todos devem aceder ao mesmo serviço público de saúde, e onde quer que acedam devem beneficiar dum tratamento que corresponda ao pleno potencial desse sistema. Talvez possa ainda ser convocada a ideia de eficiência económica - reduzir-se o desperdício no total do PIB com tratamentos e consultas desnecessários ou de custo empolado, permitindo à economia alocar recursos noutros setores de modo mais racional. No entanto, este argumento também valerá em geral para toda a despesa de saúde além do SNS. Em abono da ADSE, valerão ainda hoje considerações de ordem prática (apesar de existir o SNS, há um complemento que o desafoga, sem criar problemas a terceiros), e a ideia de que o empregador deve assumir responsabilidades sociais (sendo que o Estado deve ser um patrão decente, inspirando o setor privado). Exige um quadro político em que se admite a existência dum setor privado de saúde, em complemento do público, numa economia mista, bem como a liberdade de estabelecimento (dos médicos) e de associação de utentes (com vista à solidariedade entre si e ao poder negocial face aos prestadores). De qualquer forma, no caso de se defender a supressão da ADSE, é preciso assumir o custo que isso implica para a generalidade dos cidadãos. 

 

Imprudência e instabilidade

Não é popular de se dizer isto. mas, numa análise às notícias recentes, percebe-se que não tem havido prudência nem estabilidade política. Qualquer social-democrata, sendo contra a austeridade, percebe que não é possível repor tudo duma vez. É imprudente dar a entender isso e, no entanto, o governo deu a entender isso. Fê-lo porque se formou num contexto político tal que se colocou numa posiçao de ter de cobrir, constantemente, as apostas do BE e da CDU, que, por sua vez, podem ir subindo tais apostas de forma inconsequente, dado que não estão comprometidos com a governação.

O resultado foi, mais uma vez, a elevação insustentável de expectativas que serão, inevitavelmente, goradas (a menos que se insistisse na imprudência). E já começam a ser. Por que via? Esta: aquilo com que o governo, para poder nascer e existir, se comprometeu, impede que o governo subsista, se mais nada for feito. Uma parte significativa do que se vai devolvendo terá de ser compensada. E o governo, que começara por afirmar, no início, uma compensação assente em coisas como o crescimento económico, o imposto sucessório e a não descida do IRC, passadas poucas semanas já assume que tal não basta. A devolução que ainda não ficar coberta vai ser compensada tirando, por outra via, aos mesmos a quem se devolvera. É dar com uma mão e tirar com a outra. Reaparece, no "tempo novo", o velho jogo de ilusões que tanto tem descredibilizado a política junto da classe média.

A acusação de que o governo está a tirar dos privados para dar aos funcionários públicos é uma simplificação distorcida. A função pública foi quem mais sofreu medidas de austeridade, algumas até inconstitucionais, adotadas pelo anterior governo de direita, que procurou dividir o país ao meio. Por isso, é natural que a devolução seja mais acentuada. O que não se compreende é a imprudência de devolver a um ritmo superior ao que seria adequado, para a seguir, de forma mais discreta, em nome de alguma sensatez, se revogar uma parte não despicienda do que se anunciara como grande mudança na austeridade; gorando as expectativas legítimas de quem ouviu o governo e, ainda por cima, ficando com a fama e sem o proveito junto dos instáveis, muitas vezes irracionais e, não obstante, duríssimos mercados internacionais de dívida pública. Ou melhor, compreende-se: a solução de governo encontrada levou a isto.
Enquanto parecem ter uma parceria, PS, BE e CDU competem ferozmente, o que já se notava no tipo de "acordos" assinados para permitir a formação do governo. Certamente, o governo não cairá a curto prazo. A chave dessa queda, a haver, estará no momento em que o governo não consiga mais cobrir as apostas do BE ou da CDU, ou que estes não mais aceitem as medidas de compensação que surjam, ou ainda que haja um novo problema nos mercados de dívida. Mas já deveria ser por demais evidente, mesmo ao observador mais otimista, a precariedade desta situação política. Tem-se falado da inteligência do BE e da CDU na forma como lidaram com a situação política. É verdade que, do ponto de vista tático, conseguiram impor ao PS, com um líder derrotado nas urnas desesperado por uma saída, uma solução que lhes é favorável. Mas não se tem notado outra coisa: a atitude foi também uma desresponsabilização pelo destino do país, da parte de quem sempre afirma proteger os interesses dos portugueses (e muitas vezes o faz, efetivamente). Isso não pode ser esquecido.

Social-democracia e gratuitidade

Já tive outras ideias, mas cheguei à conclusão de que os princípios da social-democracia apontam para que a educação (incluindo o ensino superior), a saúde, os transportes públicos e um valor mínimo de consumo de eletricidade, gás, água e telecomunicações sejam bens gratuitos para o utilizador. Ou seja, o princípio do utilizador-pagador tem sido assumido no centro-esquerda de uma forma que me parece contraditória com os princípios gerais. Isto dito abertamente, em 2015, talvez seja um choque em Portugal. E bem sei que os constrangimentos (no caso, financeiros) dificultam sempre a aplicação de princípios. O que digo vai com esta ressalva de que não estou a propor uma mudança radical destas. Mas também não é uma ideia puramente teórica. Haverá uma orientação política daí decorrente para concretização: na medida do possível, reverter as taxas e preços neste âmbito. É, em parte, por isso que defendo um setor estratégico do estado, em que o lucro reverta para novos investimentos (inovação, infraestruturas) e para a redução de preços e taxas. É também por isso que apoio a redução das taxas moderadoras ou a reintrodução de viagens gratuitas para os funcionários ferroviários que o governo está a anunciar.  É preciso, no entanto, saber quais são os custos. Haja folga orçamental. 

Sem revoluções nem voluntarismo

A única forma de responder à recusa do Outro é promover a aceitação, a tolerância e a inclusão. Sendo uma crise de sentido para o continente, a Europa só sairá dela se e quando decidir sair (é uma redundância). Normalmente, nos círculos inconformados, lança-se uma receita, por exemplo nas políticas sociais: salário mínimo europeu, subsídio comum de desemprego. A lista possível de ideias é infindável. Outras vezes, espera-se que o próximo governo de centro-esquerda num estado europeu faça, enfim, diferente (o quão diferente oscila entre a legislação interna e a saída do euro ou da UE). Só que o problema não é propor a melhor lista, nem identificar o D. Sebastião europeu, mas sentar todos à mesa para discutir um conjunto, que pode ser variável, de compromissos - sem revoluções nem voluntarismo. Em tantas décadas de integração europeia, nunca houve uma conferência social a sério. E quando a crise se adensa, exigindo mais empenho, é quando ele mais falta. Qualquer compromisso, por mais modesto que fosse, seria excelente, porque reconheceria o problema enquanto tal, e não se recusaria mais enfrentá-lo. Uma coisa tão simples quanto uma conferência social e política europeia entre líderes social-democratas seria um passo de gigante. E, sim, o caderno de encargos implicaria os objetivos duma harmonização fiscal e duma federalização de certos aspetos da proteção social.

Pequeno rascunho sobre direitos

O direito não prescinde do dever, da limitação. Onde não há limites, tudo é possível. Mas, onde não há limites, também não há direitos - tudo depende do poder, do jogo fáctico de forças entre seres iguais ou desiguais. Mesmo o direito de fazer algo (sob certas formas) corresponde ao dever de não impedir ou de permitir que se faça algo (nessas formas). Um direito é sempre relacional - face a alguém. Não há direitos em solidão. Os direitos são-no porque os reconhecemos enquanto tal (ou a divindade reconhece, no caso do direito natural), como expectativa que alguém tem e que exigências de justiça nos levam a aceitar, no momento em que exigimos o respeito correspondente. Por muito que se objetive (e bem, porque objetivar é também universalizar), qualquer direito corresponde a uma imposição subjetiva.

A recusa do Outro

Diferentes faces do mesmo problema: a hegemonia excessiva da Alemanha, o défice de direitos sociais na União Europeia, a austeridade sem dó nem piedade (exclusão económica), a xenobia (exclusão social), a aversão aos refugiados, a rebeldia pelos piores motivos de alguns estados a leste, a vontade de sair da União no Reino Unido e na França (por motivos ligados a uma suposta superioridade que não se compadece com a igualdade entre estados), o crescimento da extrema-direita francesa. Uma recusa do Outro, que muitos julgavam afastada desde a segunda guerra, mais por uma mistura de "wishful thinking" e de tabus do que pela análise racional e pelo debate franco, reemergiu na Europa. Esta recusa do Outro é a maior crise com que a Europa se confronta desde a crise da "cortina de ferro", sendo incapaz de lhe responder à medida que se intensifica. A resposta aos atentados de Paris, pela aposta de insuspeitos socialistas no estímulo ao medo e à irracionalidade, tornou evidente que um futuro sombrio se avizinha. Nunca foi tão importante confrontar a recusa do Outro como hoje. É a linha divisória do combate que se segue.

Os resultados nas eleições regionais francesas demonstram que o problema segue crescendo. Mas demonstra também o erro profundo dum centro-esquerda que cede ao núcleo duro das ideias irracionais da extrema-direita, para tentar sobreviver. Não só se transmuta num sucedâneo mais moderado da mesma espécie, não só introduz mudanças num país no sentido da substância do que a extrema-direita defende (o que é o mais relevante), como aparentemente não consegue sobreviver, nem travar a ascensão de quem personifica as ideias de exclusão. Portanto, o sinal claro que fica destas eleições para os sociais democratas é que, hoje como ontem, ceder ao núcleo essencial da extrema-direita nas políticas normaliza a própria extrema-direita no sistema, dando-lhe uma oportunidade a prazo. Compete, na verdade, aos políticos sérios não desistir do caminho mais difícil: o de recusar o discurso do medo e da irracionalidade, o de confrontar a extrema-direita, desconstruíndo-lhe as ideias com racionalidade, razoabilidade e repetição. A questão é saber se ainda há políticos desses.

As redes

Os murais das redes sociais são um espaço de solidão, onde não há grande espaço à verdade despida de teatralidade, nem à fraqueza, nem à dor. Transformamo-nos um pouco em estrelas de televisão, de naturalidade criada para o espectador. Ninguém partilha fotos num Instagram num momento despreparado justamente porque quem recebe está, no momento, despreparado e ninguém quer ver, de repente, essa humanidade toda saltar pelo ecrã em que nos refugiámos num momento de timidez. Por isso, quem está a sentir-se em baixo esconde o sentimento, ou desaparece, sem que se dê muito por ela, porque o mural segue desfilando imagens de quem se perfila a aparecer. É uma competição feroz por uma atenção efémera. Não há espaço. Não há tempo para a dúvida, para a hesitação. Quem escreve numa rede social deve ser direto, conciso, inquebrável no moral sobre o que está a dizer, porque vai ter críticas ferozes e, se se atrapalhar, o espectador deixa de lhe ligar atenção sobre tudo o que disser depois. As redes sociais aparecem, aí, como um sítio mais perfeito do que a realidade, alimentado por um círculo de vaidades procurando um pouco de atenção. Nem tudo é mau. Há quem perceba isto e, como bom humano, não caia na armadilha, procurando com o que escreve e partilha dar algo a quem lê ou vê. São os que tornam isto fascinante (tenho de admitir que as guerrinhas também são fascinantes). São os que refletem à parte, os que leram algo fantástico e publicam porque querem que vejamos o mesmo, os que se preocupam em oferecer uma experiência qualquer, seja um link, uma imagem jpeg ou uma música, duma forma brilhante, que parece que chega no momento certo, quando estávamos a precisar daquilo. Mas é sempre um exercício de audiência. Quando transpiramos dor num mural de rede social, até vamos ler muitos comentários de solidariedade. O problema é ver se essa solidariedade é perene ou momentânea e, sobretudo, se é dirigida a quem publicou a sua dor ou à tranquilidade de espírito de quem leu. No Fausto de Goethe, há uma afirmação que, a propósito, vale a pena ter sempre em vista: "ao instante só serve o que o instante cria".

Notas sobre o socialismo de Einstein

A surpreendente e avassaladora crítica do capitalismo, por Albert Einstein*: "O capital privado tende a ficar concentrado em poucas mãos, em parte por causa da competição entre os capitalistas, e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores, à custa das mais pequenas. O resultado desses desenvolvimentos é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado, nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. (...) A produção serve o lucro, não o uso. Não há nenhuma garantia de que todos os potenciais trabalhadores estarão sempre numa posição de encontrar emprego; um "exército de desempregados" existe sempre. O trabalhador está constantemente com medo de perder o seu emprego. Como trabalhadores mal pagos e desempregados não proporcionam um mercado rentável, a produção de bens de consumo é restringida, e grandes dificuldades são consequência. O progresso tecnológico frequentemente resulta em mais desemprego, não numa diminuição do esforço de trabalho para todos. O objetivo do lucro, em conjugação com a competição entre capitalistas, é responsável por uma instabilidade na acumulação e utilização do capital que leva a depressões cada vez mais severas. Competição ilimitada leva a um enorme desperdício de trabalho, e [à] inutilização da consciência social dos indivíduos. (...) Considero que esta inutilização dos indivíduos é o pior mal do capitalismo. (...)"

Uma nota sobre os pressupostos: a impossibilidade do capitalismo sem se aceitar uma dimensão predatória da sociedade, ainda que sob formas não fisicamente violentas, e a impossibilidade do socialismo sem se partir dum fundamento ético. O socialismo só existe como decorrência do 'dever-ser'. Einstein propunha que a alternativa socialista se centrasse na propriedade pública dos meios de produção, mas também na educação, uma frente de batalha inescapável em todas as divergências ideológicas (embora nem sempre assumida). Sem deixar de reconhecer o grande problema da proposta: "No entanto, é preciso recordar que uma economia planificada ainda não é socialismo. Uma economia planificada enquanto tal pode fazer-se acompanhar de uma escravização completa do indivíduo. A obtenção do socialismo requer que se resolvam alguns problemas político-sociais extremamente difíceis: como é possível, tendo em conta a centralização abrangente do poder político e económico, impedir a burocracia de se tornar toda poderosa e enfatuada? Como se pode proteger os direitos do indivíduo e, com isso, garantir um contrapeso democrático ao poder da burocracia?" 

Não lhes deu resposta. Deste lado, não vejo como seja possível responder, satisfatoriamente, a estas questões sem se admitir uma economia mista, como sistema de contrapesos. O socialismo que já ficou autonomizado da planificação terá, então, de prescindir da planificação total, mesmo que limitada a ser apenas um dos seus elementos. Mas os próprios termos do dilema apontam para a insuficiência da simples dicotomia socialismo/capitalismo, ainda que numa solução mista. Por diferentes motivos, em qualquer destes modelos, a posição do indivíduo e da democracia não está, necessariamente, salvaguardada. Se se colocam a qualquer sistema económico reservas de dimensão político-social, e se o fundamento será sempre ético, então vai ter de haver um debate político, sobre as liberdades fundamentais e os seus limites, sobre as regras de atuação e de procedimento das entidades (públicas e privadas), sobre a justiça do sistema político e económico, o que não se limita ao puro debate económico e, na verdade, dele se autonomiza, afastando o pressuposto de boa parte dos intervenientes habituais no debate (a questão fundamental na sociedade ser de "infraestrutura" ou de "liberdade económica").

Outra nota: a sociedade como antítese da solidão e da exiguidade do indivíduo, o indivíduo como ser biológico e histórico (resultado da sociedade e da cultura), a recusa do debate político limitado a uma elite.

*"Why Socialism?, maio de 1949, disponivel aqui (tradução livre).