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Contracorrente

Normalidade

Um dos problemas fundamentais da argumentação da direita para impor a sua agenda é que assenta nos tempos extraordinários que vivemos, ligando as suas propostas políticas às medidas de crise de caráter excecional, e dissociando-as da normalidade. É algo de que me apercebi ao ler um ensaio de António Hespanha, embora ele não o diga diretamente*. Não se assume qualquer revolução de direita como progresso, o que implicaria reconhecer uma alteração preferida da ordem existente - e um debate político sobre preferências ideológicas. O argumento centra-se, antes, na ideia de inevitabilidade, de ajustamento perante condições nefastas, e (paradoxalmente) de discricionariedade do poder político para lidar com as dificuldades. Trata-se duma fundamentação das medidas desta austeridade que facilita a sua implementação. Mas não importa tanto os motivos, sinceros ou retóricos, pelos quais se invoca a excecionalidade, quanto o significado objetivo. Se a crise exige esforços extraordinários, por maioria de razão só estará resolvida no momento em que se reponha a situação anterior, de normalidade. Dito doutra forma, a saída da crise implica normalidade - e a normalidade implica, por definição, os direitos que excecionalmente foram retirados, bem como o equilíbrio entre setor privado e público que tinhamos e o nível estado social que perdemos. O princípio é redundante: a crise só se dá por terminada quando termine a governação de crise. Se a crise exige políticas de exceção, a normalidade só se satisfaz com o seu levantamento. A defesa duma conclusão oposta recai sobre outro princípio: "curantur similia similibus", isto é, se a crise resulta de desregulação e do neoliberalismo, e se a situação de crise exige medidas de ajustamento inevitáveis, então o desenvolvimento também. Pessoalmente, não me satisfaz.

*  "A revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico". Crise, Direito e Argumentação Jurídica", in Gouveia, Jorge Bacelar e Piçarra, Nuno (coord.), 2013: A crise e o direito pp. 21-120. Há uma versão online do texto. Baseia-se numa conferência feita em 2012:

 

Reflexão num minuto (5)

@AnnPettifor, sobre a crise nos mercados bolsistas (Social Europe):

The 2007-9 global financial crises was caused by an economic model based on financial de-regulation and liberalization, privatization of taxpayer-financed assets, excessive private indebtedness and wage repression. That economic model has not undergone fundamental or even superficial change since then. The failure to reform or transform this flawed economic model is causal of today’s crisis, as it was of the 2007-9 crisis.

China is no longer able to help central bankers keep western economies alive. The model has led to a a surfeit of private debt, to a deficiency of global demand. The collapse in commodity prices signals a debt-deflationary period of stagnation (or worse) ahead. Until politicians, central bankers, economists and officials recognize this reality, and take action to reform and transform the existing economic model, there will be no cure for volatility, deflation and market failure. Stephen King of HSBC has warned: “the global economy is a ship sailing the seas of volatility with no lifeboats.”

So yes, I beg to differ with the equanimity with economists analysis this week’s stock market volatility. Because of the failure to deal with the causes of financial crises and market failure this is not just a correction. The global economy is sailing into dangerous waters.

A culpa é do Ascenso?

Tem-se falado muito da preponderância da direita nas redes sociais, que é verdadeira. Mas é falsa a ideia, que normalmente acompanha a análise, de que essa preponderância não corresponde ao jogo de forças narrativo. Pensar desta forma pressupõe que as redes sociais são guiadas, de forma simples, por spin doctors e políticos (assumidos ou anónimos), o que não é verdade, embora haja toda essa gente. Sem uma narrativa eficaz, basta um desalinhado para contrariar um exército. Também não vale muito a pena falar em "comunicação" vs "programa". Uma campanha eleitoral é, por definição, comunicação, é um diálogo entre políticos e eleitores, para persuadir estes últimos a darem um voto de confiança, e para colocar os primeiros sob escrutínio público. Um problema grave de comunicação não pode deixar de ser entendido como um problema substantivo. Nem se diga que a direita tem uma mensagem simples, o que simplesmente não é verdade. A direita tem atualmente um discurso com vários tópicos (alguns contraditórios ou mesmo falsos, e não necessariamente assentes no seu programa) e que, ao mesmo tempo, consegue decantar em mensagens simples. O discurso da oposição parece mais disperso, pontual, falha numa ligação de conjunto, errático. É muito estranho, dado que tanto há para apontar: austeridade sem alternativa para os cidadãos comuns, de par com contratos milionários para empresas das quais aliados do governo são acionistas ou administradores; a destruição causada pela aplicação prática da cassete neoliberal, sucedida por um crescimento que vem ao arrepio das políticas do governo - assente na procura interna, de investimento escasso (que é uma prioridade no discurso da direita). Não vale a pena insistir em negar esse crescimento, dando a entender que são um incómodo para a oposição. É preciso vincar que o crescimento se baseia em decisões fora do controlo político (jurisdicionais e monetárias), que é só aparentemente uma vitória do governo e que é, na verdade, uma derrota do governo. 

Interrogo-me: porque é que a oposição não conta aos portugueses os factos sobre este governo? Seria o básico, a par duma mensagem programática própria (a alternativa "séria" e credível, mas "a sério"). Por exemplo, no que toca aos pensionistas, o PS resolveu colocar isso em cheque ao competir com o governo pela descapitalização da segurança social. Ora, muito menos gente irá votar contra a coligação, ainda que seja crítica, se não tiver a convicção razoável de que, depois de 4 de outubro, pode ter uma política alternativa, de progresso, sem implicar catástrofes. A responsabilidade do que se está a passar não é da coligação, que quer ser reeleita, e como tal aparece de repente com uma máquina de campanha altamente profissional, ao contrário do que foi esta governação. Há um problema estrutural europeu, que dificulta a equação da esquerda, mas nem tem sido discutido nesta pré-campanha. Era escusado acrescentar-lhe inércia na oposição e na alternativa. Falta um mês para legislativas e, do ponto de vista intelectual, a campanha da oposição parece não ter, sequer, arrancado. 

O gigante com pés de barro

Apesar de idolatrada pelo PCP, a China é hoje um gigante com pés de barro e - provavelmente - a maior ameaça atual à economia mundial:
1. O seu excedente comercial ameaça o equilíbrio financeiro de muitos países desenvolvidos e se estes cederem, a China perde os seus clientes e sofre uma queda abrupta das exportações
2. A acumulação brutal de divisas internas não tem servido para mais do que comprar divida dos EUA não tem servido para investimentos produtivos ou em infra-estruturas nem, sequer, no consumo dos seus cidadãos (40% do PIB, quando no Ocidente, esse valor chega aos 70%)
3. A bolha imobiliário não pára de crescer, havendo cada vez mais casas de luxo por vender e cidades inteiras por habitar
4. A bolsa chinesa dá sinais reiterados de instabilidade e de sobreaquecimento.

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral:
1. Premeia os partidos mais fortes, ao criar desproporções na relação votos-mandatos em favor dos maiores partidos (critério da média mais alta de Hondt)
2. Permite que partidos com fraca expressão eleitoral possam estar presentes no Parlamento desde que obtenham uma boa concentração distrital de votos.

O primeiro problema corrige-se instituindo um circulo nacional de compensação que não permita a perda de votos e que garanta que todos os votos estão sempre representados.

O segundo corrige-se pelo circulo nacional de compensação, atualizando os cadernos eleitorais, criando mecanismos de revalidação regular de todos os partidos e diminuindo a representação parlamentar dos círculos distritais a favor de um novo circulo nacional.

Por fim, um sistema eleitoral misto (de tipo alemão) poderia também ser uma solução alternativa para estes dois problemas. Um sistema misto poderia garantir uma maior estabilidade governativa com uma reforçada ligação entre eleitos e eleitores através da entrega de metade dos lugares no Parlamento a votações uninominais e a metade restante (num circulo nacional) a listas fechadas de candidatos.

Sobre a duas mais importantes disfunções no nosso sistema eleitoral e sobre as suas mitigações

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral:
1. Premeia os partidos mais fortes, ao criar desproporções na relação votos-mandatos em favor dos maiores partidos (critério da média mais alta de Hondt)
2. Permite que partidos com fraca expressão eleitoral possam estar presentes no Parlamento desde que obtenham uma boa concentração distrital de votos.

O primeiro problema corrige-se instituindo um circulo nacional de compensação que não permita a perda de votos e que garanta que todos os votos estão sempre representados.

O segundo corrige-se pelo circulo nacional de compensação, atualizando os cadernos eleitorais, criando mecanismos de revalidação regular de todos os partidos e diminuindo a representação parlamentar dos círculos distritais a favor de um novo circulo nacional.

Por fim, um sistema eleitoral misto (de tipo alemão) poderia também ser uma solução alternativa para estes dois problemas. Um sistema misto poderia garantir uma maior estabilidade governativa com uma reforçada ligação entre eleitos e eleitores através da entrega de metade dos lugares no Parlamento a votações uninominais e a metade restante (num circulo nacional) a listas fechadas de candidatos.

Excesso de Peso

A maior doença da nossa sociedade e do nosso sistema político é o peso excessivo que a classe profissional dos advogados tem na nossa democracia. A segunda maior é o peso que os académicos têm no exercício da governação, no Parlamento e nos Governos (de todos os partidos): o lugar dos académicos não é a política, é a academia.
Por isso quando vejo a vice-reitora da Universidade de Coimbra como cabeça de lista pela coligação PSD/CDS às próximas legislativas. Helena Freitas pelo PS, o Director da Faculdade de Economia, José Reis pelo Tempo de Avançar, um Professor catedrático da mesma Faculdade, José Manuel Pureza pelo BE e o Director do Conservatório de Música de Coimbra, Manuel Rocha pela CDU (tudo num só distrito!) vemos o quando a nossa política foi colonizado pelos académicos.
 

 

Sobre o Plano B do Syriza

Segundo um artigo no DN o plano dos "radicais" do Syriza para sair do euro passava por confiscar as reservas em euros no Banco central (entre 10 a 20 mil milhões de euros) e usá-las durante oito meses para pagar salários, pensões e financiar importações. Paralelamente, pedia-se ajuda financeira à Rússia e começava-se a imprimir e distribuir o novo dracma pelo pais.

Três comentários a propósito deste plano:
1. Quando a República Checa emitiu moeda própria, fê-lo de surpresa, entre uma sexta e uma segunda-feira, distribuindo-a pelos bancos do pais durante os dias seguintes, em camiões blindados. Não foram precisos oito meses.
2. Logo que a Grécia saísse do Euro, estes milhões confiscados seriam declarados como falsos pelo BCE e os números de série das notas (impressas na Alemanha como as nossas) seriam adicionados às listas mundiais de falsificações.
3. A Rússia não tem capacidade financeira para substituir os financiamentos europeus, especialmente agora que graças ao petróleo não convencional e ao acordo com Teerão o petróleo vai entrar em nova fase de queda sustentada e prolongada.

Se Atenas quer mesmo sair do Euro só tem uma forma: manter o uso e sem restrições do euro e lançar uma moeda electrónica (utilizável via internet e através de smartphones e do seu chip de encriptação) de uso nacional criando mecanismos fiscais de estímulo ao seu uso interno, encetando negociações com parceiros internacionais escolhidos (como a Rússia) para que a aceitassem no comércio bilateral. Nada nos tratados impede tal solução e tal manobra seria além de um grito de soberania e de uma expressão de revolta contra a tirania norte europeia uma forma de contornar o ajustamento pela via convencional do empobrecimento interno de rendimentos.

O poder de decidir o destino dos nossos impostos

Muito se fala ultimamente de orçamentos participativos, que consistem em referendar o destino duma pequena verba dum ente público, abrindo a porta a projetos de grupos de cidadãos. É uma ideia inovadora, mas há duas limitações. Por um lado, circunscreve-se a áreas muito circunscritas e os projetos, salvo se incluírem compra de bens ou feitura de obras para o ente público, não têm consistência duradoura, enquanto a generalidade dos entes públicos presta serviços de forma estável, consubstanciados fundamentalmente nas chamadas despesas correntes (tão criticadas hoje em dia, e que são tão importantes). São hospitais, escolas, bibliotecas municipais, que têm trabalhadores fixos para curar/educar/auxiliar, e que têm custos fixos indispensáveis para prestar o serviço, restando decidir a melhor forma de alocar os recursos finitos às necessidades dos diversos fins importantes da comunidade reunida na coisa pública. Um orçamento participativo não responde a isto, acrescenta algum dinamismo, permitindo projetos laterais inovadores que tradicionalmente são decididos pelo responsável político da área em causa, como enxerto positivo da ação governativa. Havendo uma liberdade competitiva pelos recursos em causa, os projetos participativos têm a vantagem de ser potencialmente mais diversificados e estimulantes, permitindo também alguma democracia na escolha do que é prioritário fazer com o dinheiro que sobra depois dos gastos fundamentais do ente público. Por outro lado, há uma limitação que advém da própria natureza competitiva: há projetos que ganham e os que perdem são eliminados, o que significa que há um elemento democrático mas não tanto liberal na decisão. Há quem ganhe e quem perca, e o cidadão não decide individualmente para onde vão os seus impostos.

Generalizando esta impossibilidade de decisão pelo eleitor do destino dos impostos, dir-se-á que é preciso, para haver racionalidade, que assim seja: "no taxation without representation" é um princípio que basta para garantir a democraticidade das escolhas, ao mesmo tempo que impede a volatividade, o sentimentalismo e a eventual falta de pluralismo que uma decisão financeira totalmente referendada poderia trazer. Não se pode deixar, por exemplo, o financiamento dos tratamentos hospitalares a condutores bêbedos ao dispor dum voto maioritário; o mesmo se podendo dizer sobre a tributação da classe média, onde é provável que ganhe sempre a proposta com menos impostos, provocando depois défices astronómicos; outro exemplo ainda seria o possível confronto entre interesses conflituantes, em vez da conciliação representativa parlamentar, nomeadamente entre prestar serviços e cobrar menos impostos. Eu concordo com estas críticas. Mas elas não obstam a outro tipo de solução inovadora, que corresponde a um elemento mais liberal: a possibilidade de o contribuinte decidir a alocação duma percentagem dos seus impostos.

Tanto quanto sei, a ideia foi defendida no passado por Boaventura Sousa Santos. E entretanto já tem sido executada, com determinados limites sobre o destinatário (por exemplo, IPSS), mas com um estímulo residual ao contribuinte que o faça. Parece pertinente perguntar se a lógica futura não deveria ser inversa: alargar o leque de destinatários e eliminar o estímulo fiscal ao contribuinte (é uma decisão cívica, como votar, portanto à partida não carece de estímulos). Há outras limitações que, porventura, farão sentido: o contribuinte só poder alterar a alocação em intervalos fixos de 5 ou 10 anos, essa alocação limitar-se a uma percentagem total das despesas do ente público que não comprometa as despesas correntes fundamentais dos serviços em causa (o que significa que a percentagem total do imposto disponível pelo contribuinte será sempre baixa, orientada para financiamento de investimentos); o objeto da alocação ser uma rubrica (embora detalhada) e não um serviço, impedindo sindicatos de interesses dentro de entes públicos. Trata-se, em suma, duma ideia de abertura do orçamento do estado às preocupações individuais, aproximando a despesa pública do indivíduo, tornando portanto a utilidade dos entes públicos mais concretamente apreensível pelo cidadão, que ganha dentro da comunidade um poder seu, independentemente das escolhas de qualquer outra pessoa ou dos decisores políticos. É por isso que afirmo que se trata dum elemento liberal, embora totalmente incompatível com um ideário liberal no sentido económico, porque justamente reafirma e valoriza a coisa pública perante o cidadão.

Não quero com isto colocar em causa o mérito da alocação tradicional de recursos no estado pelo orçamento elaborado técnica e representativamente, com preocupações equitativas indispensáveis, nem a ideia dos orçamentos participativos que tem sido acolhida com entusiasmo nas comunidades onde já é implementada. Dentro de certos limites, há sempre espaço para alguma diversificação de métodos. Se queremos preservar a democracia política, económica e social, ela tem de ser inclusiva. Para isso, julgo que é hoje fundamental, dentro de certos limites, criar mecanismos de empoderamento do cidadão.