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Contracorrente

Dá que pensar

Portugal já tinha das prestações sociais mais baixas da OCDE antes da austeridade. Agora, Portugal é o país da OCDE que mais cortou em prestações sociais. É um convite à reflexão sobre o que lemos e vemos. Não se fala disto nos jornais, no comentário político, nas prioridades dos políticos, pelo contrário. É-nos oferecido um discurso que não corresponde à realidade. Não me parece que seja apesar da situação mas, justamente, porque asituação o permite. Um estado social fraco na sua intervenção é um estado social enfraquecido politicamente, um alvo mais vulnerável. Temos uma sociedade muito desigual no contexto europeu, um estado que favorece essa desigualdade, cada vez mais, e um discurso público de suporte dessa atuação, enraizado no mito de que somos um país demasiado igualitário e socialista. Não somos, de todo. Importa começar a compreender isso.

Crise de refugiados: E se fôssemos como os alemães?

Neste momento, Portugal admite receber 3 mil pessoas da chamada crise dos refugiados, na nossa "quota" do esforço europeu. O número começou nos 1,5 mil e, entretanto, já se fala em subir para cerca de 5 mil - o que seria perfeitamente normal, ainda que o número fosse inicialmente suficiente, porque há refugiados em trânsito que ainda não chegaram à Europa. Assumo aqui o valor oficial atual. Tem-se potenciado um certo pânico mediático, com o governo a montar um espetáculo em que se anununciam dramaticamente várias reuniões de ministros e secretários de estado para lidar com tal perturbação ao país, e com o líder do PS a sugerir que sejam deixados nas aldeias abandonadas ou mesmo na floresta a trabalhar para limpar as matas, como se nas cidades não houvesse espaço. Trata-se de apelos políticos, em pré-campanha eleitoral, pouco dignificantes, porque fazem um apelo conformado a uma certa xenofobia que existe e que é bem visível na resistência em aceitar mesmo um pequeno número de refugiados, nos comentários nas redes sociais acerca da nossa incapacidade de albergar tanta gente, nas questões acerca do trabalho que essas pessoas vão ter, ou no medo de que os refugiados muçulmanos sejam, basicamente, terroristas disfarçados. Convém, por isso, perceber de que esforço estamos a falar e os políticos têm dado tanto destaque. Noutro post neste blog, já mencionei o número irrisório de refugiados na UE, por comparação a alguns países mais pobres e mais pequenos, como a Turquia - facto que deveria pôr os dirigentes europeus a pensar. Há um exagero nos medos que vão sendo invocados para resistir à chegada destes refugiados. Faço agora um exercício detalhado em relação às perspetivas futuras de acolhimento de refugiados especificamente em Portugal, comparando com o número avançado oficialmente na Alemanha.

O governo alemão prevê, no momento, aceitar receber 800 mil refugiados (o que não quer dizer que tal número não seja ultrapassado pela força das circunstâncias, como acima se disse). A notícia tem sido muito bem recebida pelo mundo todo, pelo que se assume que este esforço é louvável. Em Portugal, diz-se que estamos também a fazer o nosso esforço. Para ver se isso é verdade, comecemos pelo impacto populacional. Os 800 mil refugiados na Alemanha corresponderão a 0,99% da população. Em Portugal, os 3 mil representam 0,03% do total de habitantes no nosso território. Em termos demográficos, portanto, estamos muito longe da Alemanha, de forma quase patética. Qual seria o número de refugiados a receber por Portugal se fizéssemos um esforço demográfico idêntico ao alemão? A resposta, pelas minhas contas, é brutal: para termos um número equivalente a 0,99% duma população de cerca de 10,640 milhões, passaríamos dos 3.000 atualmente admitidos pelo governo, para 103.544 - um número 34 vezes superior. 

É certo que Portugal não é um país tão rico quanto a Alemanha. Dir-se-á que os alemães conseguem suportar um esforço solidário muito superior - e é verdade. O PIB per capita alemão é mais de 2 vezes superior ao português. Será, por isso, justo aplicar, nesta comparação, um fator económico. Ajustando os 103.544 (resultantes do esforço populacional equivalente) à diferença económica entre cada cidadão português e cada cidadão alemão, isto é, a um PIB per capita relativo de 46,97%, chegaríamos a um número de refugiados a admitir de 48.639. O número é semelhante se ajustarmos diretamente o número de refugiados anunciados pela Alemanha ao PIB português, comparado com o PIB alemão. Ou seja, economicamente, por comparação à Alemanha, teríamos condições de acolher 16 vezes mais pessoas do que o governo admite.

Em conclusão, se elogiarmos o esforço alemão, isso significa que há grostesca falta de esforço portuguesa, e que a teremos de criticar duramente, sob pena duma contradição insanável. Se há um exagero nos medos que vão sendo invocados para resistir à chegada dos refugiados, em Portugal esse exagero é flagrante, muito mais do que na Alemanha (16 vezes mais). Tal não significa dizer que qualquer medo é ilegítimo, porque há riscos e perturbações inevitáveis que não se podem negar. Significa, sim, que o medo se torna ilegítimo quando é largamente exagerado, num tal grau que não é racionalmente explicável, sobretudo quando os riscos e perturbações são perfeitamente geríveis. Portugal é um exemplo disso mesmo, com o fenómeno dos retornados na década de 1970 (bem ou mal gerido). O campo dos medos irracionais é, como se sabe e por definição, o da xenofobia, que todos temos e que todos podemos minorar.

Nota: os dados demográficos e económicos que utilizei nas contas são de 2013.

O mercado

Reúno umas simples notas e impressões sobre a ideia de mercado, tão simples que estranhamente não costumam ter atenção.

O mercado é uma criação (ao contrário do que dizem os liberais na cerimónia mítica do mercado "natural") que permite sistematizar trocas. Como todas as criações humanas, não é perfeito nem suficiente para a própria existência humana, o que pressuporia o seu caráter teândrico. Não é o facto de potenciar interações que o torna sequer automático ou autossuficiente internamente, que evita catástrofes do próprio sistema. O maior mérito de Keynes foi justamente abordar de forma científica a autoinsuficiência. O mercado não permite resolver todos os problemas humanos, bastando apenas substituir qualquer interrogação com a ideia de humanidade por uma pura preocupação em satisfazer o funcionamento duma máquina (o mercado) - por muito que se diga que, dentro do mercado, cada um pode fazer o que quiser, a premissa é a própria defesa do mercado, que se transforma na prioridade primeira incontestada, o que é uma forma de totalitarismo. 

Tem vantagens. Permite às pessoas escolher uma profissão, esforçar-se e fazer dinheiro, o que não diz nada acerca da organização de empresa que depois se gere e que, deixada à pura lógica de mercado levaria, sob o arco da "liberdade", à destruição das próprias oportunidades do mercado - o que significa que empresas num mercado livre não garantem necessariamente a liberdade dos concorrentes dos trabalhadores ou dos consumidores, sem a necessidade de regulação ou legislação laboral. Permite aumentar a produtividade, porque o estímulo ao indivíduo é direto - se trabalha mais e melhor, receberá mais e viverá melhor. Permite também obter bens de que precisamos. Mas isso pressupõe que tenhamos capacidade produtiva individual, o que destrói qualquer hipótese de a economia se basear apenas no mercado numa sociedade razoável, que é uma sociedade que recusa deixar quem não é funcional à sua sorte. Permite enriquecer, mas o reverso da moeda é imediato: coletivamente, isso gera a desigualdade entre iguais, pondo em causa o próprio argumento da igualdade em que o mercado se funda, tornada igualdade meramente formal.

Os microeconomistas, muitas vezes, tentam reduzir os defeitos ou desvantagens do mercado a um mero efeito colateral, as "externalidades negativas". Por via de tais externalidades, o mercado pode levar à sua autodestruição, direta ou indiretamente. O exemplo de escola é a preservação do ambiente, de que depende a própria existência de vida no planeta. Como se vê, a questão do mercado ultrapassa, em muito, as externalidades, que são apenas desvantagens económicas, mas normalmente não incluindo, sequer, as crises do mercado insolúveis pelo mercado (os reequilíbrios de subemprego).

A insuficiência do mercado é, desde logo, ética e moral, para quem assuma uma simples premissa: o facto de a riqueza ser obtida de forma esforçada por um indivíduo não permite dizer que esse indivíduo é mais digno do que qualquer outro. Acrescente-se que, no mercado, a riqueza nem sequer é proporcional ao esforço, havendo um fator aleatório (de sorte); e que o próprio esforço pode ser potenciado pela infraestrutura familiar, comunitária e pública. Ora, o mercado enquanto sistema é indiferente a tudo isto. A máxima distributiva do mercado é "quem mais pode é quem mais tem", o indivíduo tem mais valor se receber mais. Além disso, o mercado restringe a capacidade de o indivíduo nortear a sua conduta por conceções morais ou éticas - porque, dentro do que não é violento (o que está fora das regras do jogo), coloca sobre o indivíduo a exigência máxima do interesse próprio.

Costuma usar-se uma falácia para sugerir uma superioridade moral do mercado, dizendo que não carece de coerção. É em torno deste argumento que se vai construir um conceito que me parece francamente insatisfatório de liberdade. De facto, a lógica dentro do mercado não carece de coerção (e até pressupõe que não há agentes em situação de posição dominante, o que vai exigir uma forma de coerção por via regulatória). Mas isso nada diz acerca da existência do próprio mercado enquanto tecnologia ou instituto humano, totalmente dependente dum sistema coercivo. A ideia de que só o mercado (e não a solidariedade, a dignidade, ou a garantia da vida humana) deve beneficiar da coerção pública e coletiva resulta duma conceção totalitária que reduz tudo, a humanidade e a sociedade, ao mercado. Porém, é verdade que o mercado evita o crime, diminui a violência porque permite alocar recursos sem conflito. Mas isso implica que tenhamos um conceito de crime, antes do mercado (que também será influenciado por ele mas que lhe preexiste logicamente), o que revela claramente a insuficiência do mercado para a satisfação da existência humana.

A discussão sobre o mercado acaba por terminar, então, na sua utilidade. No entanto, mesmo numa dimensão puramente económica, não se pode dizer, sem mais, que há maior eficiência, ou melhor alocação de recursos. Isso é verdade numa situação concorrencial, em que a tecnologia mercado tem maior rendimento e consegue funcionar com todos os motores, por assim dizer. Mesmo nessa enorme zona, não se pode dispensar a regulação. E admitindo que a economia não é tudo (isto é, que não é indispensável atingir o máximo potencial de produção em cada momento, havendo dimensões de civilização não económicas a acautelar e com relevância própria para a comunidade), há imenso espaço para a intervenção pública - basta pensar na necessidade de reduzir graudalmente a desigualdade de rendimentos, nos subsídios da cultura ou num agente público moderador (como a RTP2 no setor televisivo). Já num setor monopolista ou mesmo estratégico (independemente da concretização do conceito), a mobilização das ferramentas mercantis pode prejudicar o resto da economia (basta pensar no que aconteceu em Portugal com a liberalização do setor energético e o seu efeito nefasto para a indústria). E, além disso, numa área como a saúde, todos reconhecem que há ganhos de escala no setor público, que pode ser razoavelmente eficiente, se racionar de forma ponderada os serviços prestados.

Tudo isto serve para dizer que o mercado é um instituto ao dispor dos seres humanos reunidos coletivamente. Não merece ser abolido, mas também não pode tornar-se no dogma supremo da nossa existência em comunidade.

A grande lição

A meu ver a grande lição que se pode tirar dos dois "episódios" dos cartazes do PS e do PSD advém do esvaziamento de militância ativa e comprometida nos grandes partidos:

Outrora, autênticas instituições e fábricas de pensamento, intervenção e acção politica, os partidos tornaram-se em estruturas profissionais, mas não da politica, mas sim da captação de empregos e verbas públicas. Externalizaram centros operacionais inteiros para fora de si e funcionalizaram a militância, mas com o "cuidado" de a varrerem por inteiro a cada substituição de líder, perdendo assim experiência e conhecimento.

São estes partidos - tornados em autenticas "conchas vazias" - que hoje não conseguem sequer pedir às suas dezenas de milhar de militantes que dêem a cara por si num cartaz e preferem ou pagar a bancos de imagens ou a figurantes para o trabalho politico mais básico do mundo: dar a cara pela sua opção politica de governo.

Ainda a normalidade

Evidentemente, a normalidade não implica que tudo seja reposto, mas que se caminhe nesse sentido de forma séria. O PS tem dado sinais nesse sentido, por exemplo, quanto à reposição de subsídios e de feriados, indemnizações por despedimento, embora noutros aspetos não se comprometa. O governo, que invocou a necessidade e a excecionalidade, admite a lógica de que a normalidade implica a reposição de direitos. Mas fá-lo apenas em relação a alguns direitos, nomeadamente na fiscalidade, e nem toda. Qualquer folga financeira há-de ser canalizada para descer impostos que incidem sobre rendimentos individuais e empresariais (ambos sobre rendimentos mais elevados), se possível para um nível inferior até ao que era antes da crise. De fora, ficam outros impostos que foram aumentados brutalmente, como, por exemplo, o IVA. A exclusão é justificada com o argumento da impossibilidade - trata-se, simplesmente, de mentir. Ou então com a ideia de que o IVA é mau para a economia e para a prioridade das exportações, o que não faz sentido: o IVA da eletricidade prejudica todo o tecido industrial; o crescimento que estamos a ver é guiado pela procura interna; as exportações, sendo importantes, não são um bem em si mesmo (de nada valem se não houver um mercado interno, que significa qualidade de vida para os cidadãos do país); nem são as exportações isentas de riscos, sobretudo em termos de volatilidade internacional, sendo fundamental haver um mercado interno sólido (mas acompanhado por produção interna); uma aposta tão intensa nas exportações como tivemos explica-se como sendo a criação duma via de escape para garantir a sobrevivência das empresas portuguesas, numa situação de crise devida à política excecional de desvalorização interna, que significa menos qualidade de vida ou dignidade social para os cidadãos (supostamente um dos objetivos fundamentais de qualquer governação), e logo tal aposta está associada à situação de exceção.

A normalidade para o governo limita-se, portanto, a certas categorias de impostos, ficando de fora, quer os impostos regressivos que foram aumentados, quer as despesas públicas essenciais que foram cortadas, quer as privatizações que foram feitas. Nestes casos, a excecionalidade mantém-se ou a normalidade corresponde à mesma receita da exceção. A lógica de regresso à normalidade no discurso do governo é, portanto, parcial e carece ser lida de forma completa. A ser assim, mantém-se intacta uma das dimensões da excecionalidade (o arbítrio na distribuição dos sacrifícios para atingir os fins definidos) e agravam-se, opcionalmente, numa situação de alegada normalidade, as consequências colaterais assumidas como inevitáveis numa situação de exceção (aumento da desigualdade, afetação drástica da dignidade social dos cidadãos, rotura da eficácia do sistema e prejuízo dos fins públicos).