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Contracorrente

Porque passei a opor-me à ideia da abstenção como um direito

Na sequência do post anterior, faço uma sugestão que é, talvez, a menos consensual: uma pequena alteração no contrato social. Uma cláusula de compromisso incluiria, por um lado, uma obrigação para os cidadãos, o voto obrigatório. Há muita gente que se insurge contra a ideia, com base num princípio liberal. Eu próprio já subscrevi esta crítica e, entretanto, mudei de opinião. Desde logo, não haver voto obrigatório gera distorções no sistema: os partidos vão em busca do eleitorado que costuma votar, ou tentam evitar que o eleitorado provável do adversário sinta convicção para ir à urna - são táticas racionais de quem quer sobreviver, mas são distorções. Depois, normalmente os que criticam a ideia de obrigação legal de ir votar são pessoas que costumam votar. É certo que muitos desses opositores admitem que há uma obrigação moral, entendendo apenas que não deve ser legalmente imposta, numa lógica de pluralismo e tolerância. Mas arrisco dizer que, em muitos outros casos, há algum medo dos atuais abstencionistas, por aquilo que se julga saber deles: ignorantes, sem juízo razoável, sem formação política, ou alienados que, se não estão, é porque é melhor que não estejam. Esta ideia significa a sociedade recusar o exercício de voto e de escolha a estratos da população, ainda que apenas de facto e não de direito, no fundo apenas porque a própria sociedade não fez o seu trabalho. A verdade é que, sem haver dever coercivo de votar, também se desresponsabiliza o estado de garantir condições de exercício dum voto consciente aos excluídos socioeconómicos e aos alienados políticos, quer no que toca a meios de transporte, quer no debate e no envolvimento político.

Estou convencido de que o voto obrigatório é a recusa mais profunda duma situação de voto censitário de facto. Um problema do nosso sistema é, portanto, que acaba por promover a exclusão sob a bandeira da liberdade. E que habituados estamos a essa falácia... É claro que se pode discutir o que é mais conforme à liberdade (sendo difícil definir a própria premissa liberdade). Mas o liberalismo político não é derrogado por termos de ir votar, desde que possamos votar em quem quisermos, ou em branco, justamente porque a sua função é a universalidade do poder de escolha dos cidadãos, e desde que as soluções oferecidas sejam competitivas e razoáveis, ou seja, aceitáveis, sem que se esteja condenado a escolher entre dois péssimos. Nesse sentido, admito que o voto obrigatório nunca poderia ser instituído de forma isolada, carecendo duma contrapartida: não apenas a melhoria das condições de acesso e exercício do direito-dever de voto, mas a própria corresponsabilização das instituições políticas perante a responsabilização do cidadão.

Este outro lado do compromisso é um processo longo de discussão e posterior implementação de mudanças na forma de fazer política, passado por reformas estruturais e de difícil aceitação pelas elites políticas, como a exclusividade no exercício das funções de deputado, os círculos plurinominais de lista aberta, primárias nos partidos, os mecanismos de democracia participativa e de e-democracy, o controlo apertado e sistemático das contas dos partidos em todas as suas estruturas, o financiamento substancial público na formação de adultos e na educação para a cidadania, o recenseamento dos emigrantes e a flexibilização do voto por correspondência. São, apenas, alguns exemplos concretos do que um subcontrato social deste género poderia implicar.

O défice democrático

Ouvimos muitas vezes dizer: "as pessoas queixam-se mas votam neles". Até parece ser verdade, olhando para o parlamento. Mas não é bem verdade. Como lembra o Daniel, metade dos eleitores não vota nos partidos com representação parlamentar.

Mais importante do que tentar justificar o injustificável, seria aconselhável que os partidos que formam o "arco parlamentar" se questionassem sobre as razões que levam mais de metade dos cidadãos eleitores a não lhes confiar o seu voto. Mais do que arranjar desculpas e alijar responsabilidades, os partidos que integram o sistema politico-parlamentar deviam procurar as causas profundas que têm conduzido ao exponencial afastamento dos cidadãos da vida política, não fora, mas dentro do próprio sistema de representação política e no seio dos próprios partidos.

Os estudos realizados nos últimos anos sobre a confiança dos portugueses na sua democracia, têm revelado dados alarmantes sobre a entranhada descrença nas instituições políticas. Os portugueses estão entre os europeus que menos confiam nos políticos, nos partidos e nas instituições democráticas.

O actual momento político devia exigir uma grande humildade por parte dos partidos políticos, percebendo o quão pouco já representam na sociedade portuguesa e o quão frágeis são os seus elos sociais. Independentemente da solução de governo que vier a ser encontrada e mesmo que goze de um apoio maioritário no Parlamento, uma coisa é certa, ele será sempre uma solução com um apoio minoritário na sociedade portuguesa. O próximo governo, independentemente das suas cores políticas, representará apenas uma reduzida fracção de portugueses. O máximo que o futuro governo, mesmo que "maioritário", pode aspirar, é a representar cerca de 1/3 dos eleitores portugueses. Haverá sinal mais alarmante do défice democrático?

Responsabilidade política

Do ponto de vista estritamente substancial, leio alguns bons temas de negociação entre o BE e o PS. É a vantagem do diálogo. Desse ponto de vista, o que é mais estimulante para quem defende uma economia em progresso é a descida do IVA da eletricidade. Não deixa de haver uma interrogação: como compensar tudo isto em termos das regras atuais europeias? Do ponto de vista político, digo que não faz nenhum sentido o PS governar após sair derrotado, sobretudo nestas circunstâncias europeias. De qualquer forma, essa governação para ser operativa teria de ser uma coligação (Jerónimo e Catarina como vices PM), com um programa comum. Digo "teria" e não "tem", porque continuo convencido de que não haverá coligação de esquerda. E o motivo não é de vontades, mas a falta de condições políticas. Ora, se eu tiver razão, o que a liderança do PS está a fazer resultará numa de duas hipóteses: ou o acordo à esquerda sai frustrado ou, pior, Costa tenta formar governo sozinho (o que seria a total loucura). Em qualquer dessas situações, haveria um juízo a fazer. Não basta a continuação do estado de negação com a benevolência de dizer: "tentou", "foi histórico". Já não se estará a falar no derrube sem sentido de Seguro, ou na condução do PS a uma derrota eleitoral estrondosa no passado dia 4. É que, acontecendo isso, é porque um líder político terá estado, deliberadamente, a tentar salvar o pêlo à custa direta do interesse nacional e colocando o seu próprio partido (e logo um partido tão importante no nosso sistema político quanto o PS) no cepo.

Aumentar a Confiança

O pilar fundamental da democracia representativa é a "confiança": a qualidade da relação de confiança que existe entre o representante e o representado quando à capacidade e competência do primeiro para executar o mandato de forma mais ou menos próxima do seu compromisso eleitoral.

Daqui se infere facilmente que é da confiança que partem, depois, todas as demais estruturas sobre as quais assenta, hoje, o regime democrático. Mas se no actual sistema politico se prescinde de uma imperatividade total (aumentando o feedback e a eficácia do mesmo) do eleitor junto do eleito nem uma interdependência entre ambos, então isso significa que estamos num regime que não favorece a confiança nem a qualidade do regime democrático.

Se a confiança e, sobretudo, a intensidade da mesma, advém sobretudo da proximidade entre a palavra dada e a acção cumprida e se a palavra dada é a palavra dada nos programas e nas moções eleitorais então resta concluir que é precisamente aqui, neste ponto e domínio muito concretos, que se deve assentar o reforço da confiança entre representantes e representados.

Sem programas eleitorais de nova geração, colaborativos, referendados, credíveis, quantificáveis, flexíveis, comportando variáveis e cenários de resposta à alteração das mesmas e, sobretudo, verificáveis na sua execução e comportando penalizações para os seus responsáveis em caso de incumprimento, não conseguiremos aumentar a confiança dos cidadãos na política e nos políticos.

Mas quem representam, afinal, os deputados?

Um dos maiores erros da Constituição da República Portuguesa está na limitação expressa de que os deputados eleitos para a Assembleia da República representam não os círculos que os elegeram, mas todo o país (CRP 152o, n.2).

Esta determinação constitucional reduz a vinculação dos mandatos representativos e desresponsabiliza os eleitos em relação à defesa e promoção dos círculos onde foram eleitos. Compreende-se que nenhum dos partidos do "arco da governação" tenha, até hoje, expressado qualquer intenção ou vontade para mudarem este preceito constitucional originalmente redigido para reforçar as teses da unidade do território e da nação contra impulsos centrífugos ou autonómicos, mas que rapidamente decaiu num torpe mecanismo para enfeudar os candidatos a deputados aos interesses dos aparelhos distritais e das direcções nacionais dos partidos.

Se quisermos restaurar a ligação entre eleitos e eleitores teremos que aumentar a responsabilização dos primeiros perante os segundos e entregar aos cidadãos ferramentas de auxilio à decisão (transparência) e de selecção (primárias, voto preferencial e revogação de mandatos por via referendária) que aumentem a eficácia do vínculo entre eleitos e eleitores.

Para além desta reforma participativa na vinculação dos mandatos, reforçando-a, há igualmente que reforçar a ligação dos eleitos aos círculos, permitindo a fácil identificação dos eleitos através da introdução de sistemas eleitorais que contemplem os círculos uninominais e, claro, alterando o artigo 152 por forma a que esses deputados uninominais representem todo o interesse nacional mas, e com especial foco, os interesses e necessidades do distrito e da região que os elegeu.

O falso predomínio do derrotado

Atitude natural seria Costa sair, porque perdeu eleições depois de derrubar quem vencia por poucochinho, haver eleições internas e o PS poder discutir o que correu mal e o que se pode fazer no futuro, partindo da oposição. Não se discutiriam as convicções do PS nem haveria um dilema fundamental sobre a solução de governação (a adicionar aos dilemas que o PS já tem), mas sim um debate sério e interno, para construir uma solução externa. Ao invés disso, não se discute nada racionalmente, tira-se o peso de cima de quem é responsável pelo resultado do PS nas legislativas, e atira-se o ónus para outros, criando-se uma divisão. Isto implica colocar um PS em frangalhos no centro do debate político, completamente exposto nas suas feridas, num mediatismo que não interessa a quem perdeu, pondo um partido sem iniciativa política (e logo sem capital político) numa posição idêntica à de quem tem a preponderância. Cria-se, assim, uma questão que, em situação normal de mera derrota não existiria, de escolha entre levar o país para a esquerda (num acordo cujas circunstâncias e condições provavelmente são insustentáveis para o PS) ou entregar o país à direita – como se fosse o PS o protagonista disso, e não os resultados eleitorais. O objetivo permanece insondável. Levantarei algumas hipóteses no próximo post. De qualquer forma, está a transformar-se uma derrota eleitoral num novo problema estrutural do PS, em prejuízo do partido e dos interesses do país.

O legado de António Costa

António Costa deixará um PS com problemas seríssimos: má bancada parlamentar, total descoordenação em matéria presidencial da república, exercício majestático do poder interno, eclipse do pensamento estratégico interno, ausência de princípios de ação (como o demonstra o episódio da coligação de esquerda contra o vencedor), desconfiança dos cidadãos face ao PS, limitação do debate racional por via do sectarismo. A liderança do PS é, hoje, uma autêntica caixa de presentes envenenados. Talvez isto explique a falta de vontade de avançar contra Costa, depois da estrondosa derrota de domingo.

Somos um povo moderado. Certo?...

As eleições - reiteradas vezes - provaram que o povo português é um povo moderado, avesso a radicalismos e centrista (no sentido em que mescla posições de "direita" como a economia de mercado e o liberalismo politico) com posições de "esquerda" (como o Estado Social, a Escola e a Saúde Públicas).
E se desde 1975 o PS se assumiu como um partido de charneira ao sistema politico-partidário português, isso deveu-se à sua capacidade para se posicionar como um partido de centro-esquerda, moderado e imune a radicalismos ou loucos experimentalismos de esquerda ou direita.
Se agora, apenas para conquistar o Poder e alimentar o Aparelho, se assumir a função governativa que o povo, em eleições, não lhe quis dar isso terá custos nas próximas eleições (que serão inevitavelmente antecipadas):
1. Custos para o PS que é um partido de centro-esquerda que não pode governar à extrema-esquerda.
2. Custos para BE ou PCP que pagarão o preço de governarem dentro do espartilho do euro e da União Europeia.
3. Custos - em geral - para a esquerda que assim abrirá espaço para que o eleitorado centrista (60%) e o oscilante (entre 10 a 20%) se bandeie para o centro-direita dando assim à direita a maioria nas próximas eleições.

O que deve fazer o Secretário-Geral do Partido Socialista?

O que penso que deve fazer o Secretário-Geral do PS: Demitir-se e submeter-se a Primárias (com outros candidatos a Primeiro-Ministro). Assim relegitimaria o seu mandato, devolveria à democracia  a escolha da liderança e reforçaria o seu (contestado) papel na derrota nas #Legislativas2015.

No entretanto e, porque o pais não pára, não se pode permitir que Cavaco force o grupo parlamentar a qualquer tipo de "acordo de regime":
1. Cada lei e iniciativa parlamentar deve ser avaliada segundo os seus méritos ou deméritos individuais.
2. O Partido deve continuar o diálogo com a Esquerda parlamentar acertando posições comuns e eventuais iniciativas conjuntas.
3. O povo é soberano e nesse exercício entendeu dar a vitória ao PSD-PP, logo, deve ser esta coligação que tem que formar e assumir as responsabilidades executivas. O PS não deve impedir esta tomada de posse nem bloquear o orçamento. O povo não compreenderia uma posição de guerrilha sistemática e uma postura cronicamente negativa.
4. O PS não foi o partido mais votado e PCP e BE concorreram separados, logo, não deve haver um governo à Esquerda. Não foi essa a vontade popular. Simples.
5. A maioria dos votantes exprimiram uma posição antiausteritária. Logo, é dever das oposições realizarem no Parlamento a transposição dessa vontade popular.

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