Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Contracorrente

Social-democracia e gratuitidade

Já tive outras ideias, mas cheguei à conclusão de que os princípios da social-democracia apontam para que a educação (incluindo o ensino superior), a saúde, os transportes públicos e um valor mínimo de consumo de eletricidade, gás, água e telecomunicações sejam bens gratuitos para o utilizador. Ou seja, o princípio do utilizador-pagador tem sido assumido no centro-esquerda de uma forma que me parece contraditória com os princípios gerais. Isto dito abertamente, em 2015, talvez seja um choque em Portugal. E bem sei que os constrangimentos (no caso, financeiros) dificultam sempre a aplicação de princípios. O que digo vai com esta ressalva de que não estou a propor uma mudança radical destas. Mas também não é uma ideia puramente teórica. Haverá uma orientação política daí decorrente para concretização: na medida do possível, reverter as taxas e preços neste âmbito. É, em parte, por isso que defendo um setor estratégico do estado, em que o lucro reverta para novos investimentos (inovação, infraestruturas) e para a redução de preços e taxas. É também por isso que apoio a redução das taxas moderadoras ou a reintrodução de viagens gratuitas para os funcionários ferroviários que o governo está a anunciar.  É preciso, no entanto, saber quais são os custos. Haja folga orçamental. 

Sem revoluções nem voluntarismo

A única forma de responder à recusa do Outro é promover a aceitação, a tolerância e a inclusão. Sendo uma crise de sentido para o continente, a Europa só sairá dela se e quando decidir sair (é uma redundância). Normalmente, nos círculos inconformados, lança-se uma receita, por exemplo nas políticas sociais: salário mínimo europeu, subsídio comum de desemprego. A lista possível de ideias é infindável. Outras vezes, espera-se que o próximo governo de centro-esquerda num estado europeu faça, enfim, diferente (o quão diferente oscila entre a legislação interna e a saída do euro ou da UE). Só que o problema não é propor a melhor lista, nem identificar o D. Sebastião europeu, mas sentar todos à mesa para discutir um conjunto, que pode ser variável, de compromissos - sem revoluções nem voluntarismo. Em tantas décadas de integração europeia, nunca houve uma conferência social a sério. E quando a crise se adensa, exigindo mais empenho, é quando ele mais falta. Qualquer compromisso, por mais modesto que fosse, seria excelente, porque reconheceria o problema enquanto tal, e não se recusaria mais enfrentá-lo. Uma coisa tão simples quanto uma conferência social e política europeia entre líderes social-democratas seria um passo de gigante. E, sim, o caderno de encargos implicaria os objetivos duma harmonização fiscal e duma federalização de certos aspetos da proteção social.

Pequeno rascunho sobre direitos

O direito não prescinde do dever, da limitação. Onde não há limites, tudo é possível. Mas, onde não há limites, também não há direitos - tudo depende do poder, do jogo fáctico de forças entre seres iguais ou desiguais. Mesmo o direito de fazer algo (sob certas formas) corresponde ao dever de não impedir ou de permitir que se faça algo (nessas formas). Um direito é sempre relacional - face a alguém. Não há direitos em solidão. Os direitos são-no porque os reconhecemos enquanto tal (ou a divindade reconhece, no caso do direito natural), como expectativa que alguém tem e que exigências de justiça nos levam a aceitar, no momento em que exigimos o respeito correspondente. Por muito que se objetive (e bem, porque objetivar é também universalizar), qualquer direito corresponde a uma imposição subjetiva.

A recusa do Outro

Diferentes faces do mesmo problema: a hegemonia excessiva da Alemanha, o défice de direitos sociais na União Europeia, a austeridade sem dó nem piedade (exclusão económica), a xenobia (exclusão social), a aversão aos refugiados, a rebeldia pelos piores motivos de alguns estados a leste, a vontade de sair da União no Reino Unido e na França (por motivos ligados a uma suposta superioridade que não se compadece com a igualdade entre estados), o crescimento da extrema-direita francesa. Uma recusa do Outro, que muitos julgavam afastada desde a segunda guerra, mais por uma mistura de "wishful thinking" e de tabus do que pela análise racional e pelo debate franco, reemergiu na Europa. Esta recusa do Outro é a maior crise com que a Europa se confronta desde a crise da "cortina de ferro", sendo incapaz de lhe responder à medida que se intensifica. A resposta aos atentados de Paris, pela aposta de insuspeitos socialistas no estímulo ao medo e à irracionalidade, tornou evidente que um futuro sombrio se avizinha. Nunca foi tão importante confrontar a recusa do Outro como hoje. É a linha divisória do combate que se segue.

Os resultados nas eleições regionais francesas demonstram que o problema segue crescendo. Mas demonstra também o erro profundo dum centro-esquerda que cede ao núcleo duro das ideias irracionais da extrema-direita, para tentar sobreviver. Não só se transmuta num sucedâneo mais moderado da mesma espécie, não só introduz mudanças num país no sentido da substância do que a extrema-direita defende (o que é o mais relevante), como aparentemente não consegue sobreviver, nem travar a ascensão de quem personifica as ideias de exclusão. Portanto, o sinal claro que fica destas eleições para os sociais democratas é que, hoje como ontem, ceder ao núcleo essencial da extrema-direita nas políticas normaliza a própria extrema-direita no sistema, dando-lhe uma oportunidade a prazo. Compete, na verdade, aos políticos sérios não desistir do caminho mais difícil: o de recusar o discurso do medo e da irracionalidade, o de confrontar a extrema-direita, desconstruíndo-lhe as ideias com racionalidade, razoabilidade e repetição. A questão é saber se ainda há políticos desses.

As redes

Os murais das redes sociais são um espaço de solidão, onde não há grande espaço à verdade despida de teatralidade, nem à fraqueza, nem à dor. Transformamo-nos um pouco em estrelas de televisão, de naturalidade criada para o espectador. Ninguém partilha fotos num Instagram num momento despreparado justamente porque quem recebe está, no momento, despreparado e ninguém quer ver, de repente, essa humanidade toda saltar pelo ecrã em que nos refugiámos num momento de timidez. Por isso, quem está a sentir-se em baixo esconde o sentimento, ou desaparece, sem que se dê muito por ela, porque o mural segue desfilando imagens de quem se perfila a aparecer. É uma competição feroz por uma atenção efémera. Não há espaço. Não há tempo para a dúvida, para a hesitação. Quem escreve numa rede social deve ser direto, conciso, inquebrável no moral sobre o que está a dizer, porque vai ter críticas ferozes e, se se atrapalhar, o espectador deixa de lhe ligar atenção sobre tudo o que disser depois. As redes sociais aparecem, aí, como um sítio mais perfeito do que a realidade, alimentado por um círculo de vaidades procurando um pouco de atenção. Nem tudo é mau. Há quem perceba isto e, como bom humano, não caia na armadilha, procurando com o que escreve e partilha dar algo a quem lê ou vê. São os que tornam isto fascinante (tenho de admitir que as guerrinhas também são fascinantes). São os que refletem à parte, os que leram algo fantástico e publicam porque querem que vejamos o mesmo, os que se preocupam em oferecer uma experiência qualquer, seja um link, uma imagem jpeg ou uma música, duma forma brilhante, que parece que chega no momento certo, quando estávamos a precisar daquilo. Mas é sempre um exercício de audiência. Quando transpiramos dor num mural de rede social, até vamos ler muitos comentários de solidariedade. O problema é ver se essa solidariedade é perene ou momentânea e, sobretudo, se é dirigida a quem publicou a sua dor ou à tranquilidade de espírito de quem leu. No Fausto de Goethe, há uma afirmação que, a propósito, vale a pena ter sempre em vista: "ao instante só serve o que o instante cria".

Notas sobre o socialismo de Einstein

A surpreendente e avassaladora crítica do capitalismo, por Albert Einstein*: "O capital privado tende a ficar concentrado em poucas mãos, em parte por causa da competição entre os capitalistas, e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores, à custa das mais pequenas. O resultado desses desenvolvimentos é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado, nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. (...) A produção serve o lucro, não o uso. Não há nenhuma garantia de que todos os potenciais trabalhadores estarão sempre numa posição de encontrar emprego; um "exército de desempregados" existe sempre. O trabalhador está constantemente com medo de perder o seu emprego. Como trabalhadores mal pagos e desempregados não proporcionam um mercado rentável, a produção de bens de consumo é restringida, e grandes dificuldades são consequência. O progresso tecnológico frequentemente resulta em mais desemprego, não numa diminuição do esforço de trabalho para todos. O objetivo do lucro, em conjugação com a competição entre capitalistas, é responsável por uma instabilidade na acumulação e utilização do capital que leva a depressões cada vez mais severas. Competição ilimitada leva a um enorme desperdício de trabalho, e [à] inutilização da consciência social dos indivíduos. (...) Considero que esta inutilização dos indivíduos é o pior mal do capitalismo. (...)"

Uma nota sobre os pressupostos: a impossibilidade do capitalismo sem se aceitar uma dimensão predatória da sociedade, ainda que sob formas não fisicamente violentas, e a impossibilidade do socialismo sem se partir dum fundamento ético. O socialismo só existe como decorrência do 'dever-ser'. Einstein propunha que a alternativa socialista se centrasse na propriedade pública dos meios de produção, mas também na educação, uma frente de batalha inescapável em todas as divergências ideológicas (embora nem sempre assumida). Sem deixar de reconhecer o grande problema da proposta: "No entanto, é preciso recordar que uma economia planificada ainda não é socialismo. Uma economia planificada enquanto tal pode fazer-se acompanhar de uma escravização completa do indivíduo. A obtenção do socialismo requer que se resolvam alguns problemas político-sociais extremamente difíceis: como é possível, tendo em conta a centralização abrangente do poder político e económico, impedir a burocracia de se tornar toda poderosa e enfatuada? Como se pode proteger os direitos do indivíduo e, com isso, garantir um contrapeso democrático ao poder da burocracia?" 

Não lhes deu resposta. Deste lado, não vejo como seja possível responder, satisfatoriamente, a estas questões sem se admitir uma economia mista, como sistema de contrapesos. O socialismo que já ficou autonomizado da planificação terá, então, de prescindir da planificação total, mesmo que limitada a ser apenas um dos seus elementos. Mas os próprios termos do dilema apontam para a insuficiência da simples dicotomia socialismo/capitalismo, ainda que numa solução mista. Por diferentes motivos, em qualquer destes modelos, a posição do indivíduo e da democracia não está, necessariamente, salvaguardada. Se se colocam a qualquer sistema económico reservas de dimensão político-social, e se o fundamento será sempre ético, então vai ter de haver um debate político, sobre as liberdades fundamentais e os seus limites, sobre as regras de atuação e de procedimento das entidades (públicas e privadas), sobre a justiça do sistema político e económico, o que não se limita ao puro debate económico e, na verdade, dele se autonomiza, afastando o pressuposto de boa parte dos intervenientes habituais no debate (a questão fundamental na sociedade ser de "infraestrutura" ou de "liberdade económica").

Outra nota: a sociedade como antítese da solidão e da exiguidade do indivíduo, o indivíduo como ser biológico e histórico (resultado da sociedade e da cultura), a recusa do debate político limitado a uma elite.

*"Why Socialism?, maio de 1949, disponivel aqui (tradução livre).