Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Contracorrente

A Autoridade Tributária é de confiança?

Não. Será esta, acredito, a resposta mais dada à pergunta que coloco no título deste post. E vem esta pergunta a propósito de uma situação que está neste momento a afectar muitos contribuintes portugueses, empresários em nome individual e enquadrados no regime simplificado de tributação, em resultado da apresentação das declarações de IRS relativas ao ano de 2014.

Atentem nesta situação: Tendo dúvidas sobre o coeficiente que lhe seria aplicável (durante o ano de 2014 sempre existiram dúvidas em resultado da alteração produzida nos coeficientes, que passaram de 2 para 5), um contribuinte solicitou esclarecimentos através do Portal das Finanças.  Esse contribuinte disse expressamente qual era a sua actividade e questionou claramente qual o coeficiente que lhe seria aplicável. A resposta foi curta mas concreta: 10%. Perfeito, terá pensado ele. E na altura própria entregou a sua declaração preenchendo o campo correspondente à tributação pelo coeficiente dos 10%. A declaração não foi validada e o contribuinte deslocou-se ao serviço de finanças. O que descobriu? Que afinal o coeficiente que lhe é aplicável é 75% e não 10%. Primeira reacção: "Mas foram vocês que me informaram." Resposta: "Pois, mas as respostas dadas através do Portal das Finanças não têm carácter vinculativo."

A Autoridade Tributária é de confiança?