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Contracorrente

Ainda a normalidade

Evidentemente, a normalidade não implica que tudo seja reposto, mas que se caminhe nesse sentido de forma séria. O PS tem dado sinais nesse sentido, por exemplo, quanto à reposição de subsídios e de feriados, indemnizações por despedimento, embora noutros aspetos não se comprometa. O governo, que invocou a necessidade e a excecionalidade, admite a lógica de que a normalidade implica a reposição de direitos. Mas fá-lo apenas em relação a alguns direitos, nomeadamente na fiscalidade, e nem toda. Qualquer folga financeira há-de ser canalizada para descer impostos que incidem sobre rendimentos individuais e empresariais (ambos sobre rendimentos mais elevados), se possível para um nível inferior até ao que era antes da crise. De fora, ficam outros impostos que foram aumentados brutalmente, como, por exemplo, o IVA. A exclusão é justificada com o argumento da impossibilidade - trata-se, simplesmente, de mentir. Ou então com a ideia de que o IVA é mau para a economia e para a prioridade das exportações, o que não faz sentido: o IVA da eletricidade prejudica todo o tecido industrial; o crescimento que estamos a ver é guiado pela procura interna; as exportações, sendo importantes, não são um bem em si mesmo (de nada valem se não houver um mercado interno, que significa qualidade de vida para os cidadãos do país); nem são as exportações isentas de riscos, sobretudo em termos de volatilidade internacional, sendo fundamental haver um mercado interno sólido (mas acompanhado por produção interna); uma aposta tão intensa nas exportações como tivemos explica-se como sendo a criação duma via de escape para garantir a sobrevivência das empresas portuguesas, numa situação de crise devida à política excecional de desvalorização interna, que significa menos qualidade de vida ou dignidade social para os cidadãos (supostamente um dos objetivos fundamentais de qualquer governação), e logo tal aposta está associada à situação de exceção.

A normalidade para o governo limita-se, portanto, a certas categorias de impostos, ficando de fora, quer os impostos regressivos que foram aumentados, quer as despesas públicas essenciais que foram cortadas, quer as privatizações que foram feitas. Nestes casos, a excecionalidade mantém-se ou a normalidade corresponde à mesma receita da exceção. A lógica de regresso à normalidade no discurso do governo é, portanto, parcial e carece ser lida de forma completa. A ser assim, mantém-se intacta uma das dimensões da excecionalidade (o arbítrio na distribuição dos sacrifícios para atingir os fins definidos) e agravam-se, opcionalmente, numa situação de alegada normalidade, as consequências colaterais assumidas como inevitáveis numa situação de exceção (aumento da desigualdade, afetação drástica da dignidade social dos cidadãos, rotura da eficácia do sistema e prejuízo dos fins públicos).