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Contracorrente

Mas quem representam, afinal, os deputados?

Um dos maiores erros da Constituição da República Portuguesa está na limitação expressa de que os deputados eleitos para a Assembleia da República representam não os círculos que os elegeram, mas todo o país (CRP 152o, n.2).

Esta determinação constitucional reduz a vinculação dos mandatos representativos e desresponsabiliza os eleitos em relação à defesa e promoção dos círculos onde foram eleitos. Compreende-se que nenhum dos partidos do "arco da governação" tenha, até hoje, expressado qualquer intenção ou vontade para mudarem este preceito constitucional originalmente redigido para reforçar as teses da unidade do território e da nação contra impulsos centrífugos ou autonómicos, mas que rapidamente decaiu num torpe mecanismo para enfeudar os candidatos a deputados aos interesses dos aparelhos distritais e das direcções nacionais dos partidos.

Se quisermos restaurar a ligação entre eleitos e eleitores teremos que aumentar a responsabilização dos primeiros perante os segundos e entregar aos cidadãos ferramentas de auxilio à decisão (transparência) e de selecção (primárias, voto preferencial e revogação de mandatos por via referendária) que aumentem a eficácia do vínculo entre eleitos e eleitores.

Para além desta reforma participativa na vinculação dos mandatos, reforçando-a, há igualmente que reforçar a ligação dos eleitos aos círculos, permitindo a fácil identificação dos eleitos através da introdução de sistemas eleitorais que contemplem os círculos uninominais e, claro, alterando o artigo 152 por forma a que esses deputados uninominais representem todo o interesse nacional mas, e com especial foco, os interesses e necessidades do distrito e da região que os elegeu.