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Contracorrente

Notas sobre o socialismo de Einstein

A surpreendente e avassaladora crítica do capitalismo, por Albert Einstein*: "O capital privado tende a ficar concentrado em poucas mãos, em parte por causa da competição entre os capitalistas, e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores, à custa das mais pequenas. O resultado desses desenvolvimentos é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado, nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. (...) A produção serve o lucro, não o uso. Não há nenhuma garantia de que todos os potenciais trabalhadores estarão sempre numa posição de encontrar emprego; um "exército de desempregados" existe sempre. O trabalhador está constantemente com medo de perder o seu emprego. Como trabalhadores mal pagos e desempregados não proporcionam um mercado rentável, a produção de bens de consumo é restringida, e grandes dificuldades são consequência. O progresso tecnológico frequentemente resulta em mais desemprego, não numa diminuição do esforço de trabalho para todos. O objetivo do lucro, em conjugação com a competição entre capitalistas, é responsável por uma instabilidade na acumulação e utilização do capital que leva a depressões cada vez mais severas. Competição ilimitada leva a um enorme desperdício de trabalho, e [à] inutilização da consciência social dos indivíduos. (...) Considero que esta inutilização dos indivíduos é o pior mal do capitalismo. (...)"

Uma nota sobre os pressupostos: a impossibilidade do capitalismo sem se aceitar uma dimensão predatória da sociedade, ainda que sob formas não fisicamente violentas, e a impossibilidade do socialismo sem se partir dum fundamento ético. O socialismo só existe como decorrência do 'dever-ser'. Einstein propunha que a alternativa socialista se centrasse na propriedade pública dos meios de produção, mas também na educação, uma frente de batalha inescapável em todas as divergências ideológicas (embora nem sempre assumida). Sem deixar de reconhecer o grande problema da proposta: "No entanto, é preciso recordar que uma economia planificada ainda não é socialismo. Uma economia planificada enquanto tal pode fazer-se acompanhar de uma escravização completa do indivíduo. A obtenção do socialismo requer que se resolvam alguns problemas político-sociais extremamente difíceis: como é possível, tendo em conta a centralização abrangente do poder político e económico, impedir a burocracia de se tornar toda poderosa e enfatuada? Como se pode proteger os direitos do indivíduo e, com isso, garantir um contrapeso democrático ao poder da burocracia?" 

Não lhes deu resposta. Deste lado, não vejo como seja possível responder, satisfatoriamente, a estas questões sem se admitir uma economia mista, como sistema de contrapesos. O socialismo que já ficou autonomizado da planificação terá, então, de prescindir da planificação total, mesmo que limitada a ser apenas um dos seus elementos. Mas os próprios termos do dilema apontam para a insuficiência da simples dicotomia socialismo/capitalismo, ainda que numa solução mista. Por diferentes motivos, em qualquer destes modelos, a posição do indivíduo e da democracia não está, necessariamente, salvaguardada. Se se colocam a qualquer sistema económico reservas de dimensão político-social, e se o fundamento será sempre ético, então vai ter de haver um debate político, sobre as liberdades fundamentais e os seus limites, sobre as regras de atuação e de procedimento das entidades (públicas e privadas), sobre a justiça do sistema político e económico, o que não se limita ao puro debate económico e, na verdade, dele se autonomiza, afastando o pressuposto de boa parte dos intervenientes habituais no debate (a questão fundamental na sociedade ser de "infraestrutura" ou de "liberdade económica").

Outra nota: a sociedade como antítese da solidão e da exiguidade do indivíduo, o indivíduo como ser biológico e histórico (resultado da sociedade e da cultura), a recusa do debate político limitado a uma elite.

*"Why Socialism?, maio de 1949, disponivel aqui (tradução livre).