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Contracorrente

Mas quem representam, afinal, os deputados?

Um dos maiores erros da Constituição da República Portuguesa está na limitação expressa de que os deputados eleitos para a Assembleia da República representam não os círculos que os elegeram, mas todo o país (CRP 152o, n.2).

Esta determinação constitucional reduz a vinculação dos mandatos representativos e desresponsabiliza os eleitos em relação à defesa e promoção dos círculos onde foram eleitos. Compreende-se que nenhum dos partidos do "arco da governação" tenha, até hoje, expressado qualquer intenção ou vontade para mudarem este preceito constitucional originalmente redigido para reforçar as teses da unidade do território e da nação contra impulsos centrífugos ou autonómicos, mas que rapidamente decaiu num torpe mecanismo para enfeudar os candidatos a deputados aos interesses dos aparelhos distritais e das direcções nacionais dos partidos.

Se quisermos restaurar a ligação entre eleitos e eleitores teremos que aumentar a responsabilização dos primeiros perante os segundos e entregar aos cidadãos ferramentas de auxilio à decisão (transparência) e de selecção (primárias, voto preferencial e revogação de mandatos por via referendária) que aumentem a eficácia do vínculo entre eleitos e eleitores.

Para além desta reforma participativa na vinculação dos mandatos, reforçando-a, há igualmente que reforçar a ligação dos eleitos aos círculos, permitindo a fácil identificação dos eleitos através da introdução de sistemas eleitorais que contemplem os círculos uninominais e, claro, alterando o artigo 152 por forma a que esses deputados uninominais representem todo o interesse nacional mas, e com especial foco, os interesses e necessidades do distrito e da região que os elegeu.

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral:
1. Premeia os partidos mais fortes, ao criar desproporções na relação votos-mandatos em favor dos maiores partidos (critério da média mais alta de Hondt)
2. Permite que partidos com fraca expressão eleitoral possam estar presentes no Parlamento desde que obtenham uma boa concentração distrital de votos.

O primeiro problema corrige-se instituindo um circulo nacional de compensação que não permita a perda de votos e que garanta que todos os votos estão sempre representados.

O segundo corrige-se pelo circulo nacional de compensação, atualizando os cadernos eleitorais, criando mecanismos de revalidação regular de todos os partidos e diminuindo a representação parlamentar dos círculos distritais a favor de um novo circulo nacional.

Por fim, um sistema eleitoral misto (de tipo alemão) poderia também ser uma solução alternativa para estes dois problemas. Um sistema misto poderia garantir uma maior estabilidade governativa com uma reforçada ligação entre eleitos e eleitores através da entrega de metade dos lugares no Parlamento a votações uninominais e a metade restante (num circulo nacional) a listas fechadas de candidatos.

Sobre a duas mais importantes disfunções no nosso sistema eleitoral e sobre as suas mitigações

Existem duas importantes disfunções no nosso sistema eleitoral:
1. Premeia os partidos mais fortes, ao criar desproporções na relação votos-mandatos em favor dos maiores partidos (critério da média mais alta de Hondt)
2. Permite que partidos com fraca expressão eleitoral possam estar presentes no Parlamento desde que obtenham uma boa concentração distrital de votos.

O primeiro problema corrige-se instituindo um circulo nacional de compensação que não permita a perda de votos e que garanta que todos os votos estão sempre representados.

O segundo corrige-se pelo circulo nacional de compensação, atualizando os cadernos eleitorais, criando mecanismos de revalidação regular de todos os partidos e diminuindo a representação parlamentar dos círculos distritais a favor de um novo circulo nacional.

Por fim, um sistema eleitoral misto (de tipo alemão) poderia também ser uma solução alternativa para estes dois problemas. Um sistema misto poderia garantir uma maior estabilidade governativa com uma reforçada ligação entre eleitos e eleitores através da entrega de metade dos lugares no Parlamento a votações uninominais e a metade restante (num circulo nacional) a listas fechadas de candidatos.